sexta-feira, 28 de novembro de 2014

DO DIAMANTE DE SANGUE ATE A CERTIFICAÇÃO KIMBERLEY

Fonte: Leila Benitez - Tese de Doutorado-UFMG- 2009

Desde as descobertas ocorridas no sul da África a partir do final da década de 1860, as quais desbancaram o Brasil do seu longo período de domínio da  produção mundial de diamantes, o eixo envolvendo pesquisa-desenvolvimento-lavra-comércio desse bem mineral passou de modo definitivo às mãos do monopólio da megaempresa sul-africana De Beers. De fato, essa empresa soube controlar com eficiência inquestionável toda a cadeia produtiva, desenvolvendo uma metodologia de ação que se tornou clássica e imbatível em termos industriais (visualizado na imagem anexa ). Tal modelo funcionou com perfeição até a década de 1980, quando novos fatores surgiram progressivamente, prejudicando a hegemonia da De Beers, e mudaram parcialmente o cenário da cadeia fornecedora do diamante no planeta. Os principais desses fatores foram:

(1)    Descoberta do megadepósito diamantífero de Argyle (Austrália). Essa jazida, encontrada ao final de 1979 em remota região do noroeste da Austrália, possui um lamproíto intrusivo no cinturão móvel Halls Creek, um Próton, que circunda a margem leste do Cráton Kimberley. A mesma região já havia sido antes pesquisada pela De Beers, sendo porém descartada uma vez que no modelo exploratório da empresa, apenas kimberlitos seriam capazes de gerar mineralizações economicamente viáveis e, além disso, somente quando situados em áreas cratônicas (nunca em faixas móveis). O desenvolvimento da mina logo transformou a Austrália no maior produtor mundial, e no pico da produção em 1994, com 40 milhões de quilates, representou cerca de 40% da produção de diamantes à época;
(2)    Guerra da angola. A partir de 1980, na época produzindo ao ano cerca de 5 milhões de quilates, o país obteve total desvinculação de Portugal. Até então, a empresa estatal portuguesa ENDIAMA comercializava com a De Beers tal produção. Com a independência e rápida adesão do novo governo estabelecido (Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA) ao regime comunista de Moscou, um grupo contrário radicado no interior (União para Independência Total de Angola – UNITA), viu o domínio bélico da principal região diamantífera angolana, a Luanda, um modo de autofinanciar seus propósitos. A produção, ainda que diminuída (para cerca de 1-2 milhões de quilates anuais) devido aos métodos mais arcaicos de extração, começou a ser vendida a preços mais baixos nos mercados negros consumidores.
(3)    Colapso do regime comunista da União Soviética. Esse país desde a década de 1960 tornou-se um grande produtor de diamantes, a partir de kimberlitos descobertos na região sub-ártica da Yakutia, Sibéria. Por volta de 1990, com uma produção de cerca de 17 milhões de quilates, era a 4ª maior do mundo. Até a queda total do regime em 1991, o governo soviético possuía acordo firmado com a De Beers, vendendo a essa empresa toda a produção de diamantes gemológicos, porém retendo a produção de diamantes industriais para consumo interno. Nesse processo, uma enorme parcela da produção (gemológica) foi desviada para as mãos da burocracia governamental. Com o fim do regime, esses diamantes foram parar nos mesmos mercados não convencionais.
CERTIFICADO DO PROCESSO DE KIMBERLEY: IMPLEMENTAÇÃO E OBJETIVOS
                 Inicialmente, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) impôs sansões proibindo importações de diamantes em bruto provenientes de Angola e outros países africanos, objetivando impedir as fontes de financiamento de movimentos rebeldes. Entretanto, apesar das tentativas para coibir tal prática, os diamantes de guerra continuaram a encontrar mercado e acabavam por se inserir no comércio legalizado. O filme “Diamantes de sangue” cristalizou na sociedade mundial a necessidade de ampliação do nível de controle entre diversos países com intenção de reduzir o papel desempenhado por tais diamantes na perpetuação dos conflitos e fez que vários países produtores, importadores, indústria e sociedade civil se reuniram para tomarem providências mais eficazes.
               Assim, o Processo de Kimberley – PK foi estabelecido em 2002 por iniciativa dos países produtores de diamantes da África Meridional, a fim de elaborar um sistema de  certificação para o comércio internacional de diamantes em bruto. A proposta inicial apresentava como objetivos: (a) deter o comércio de diamantes em bruto utilizados por movimentos rebeldes para financiar conflitos armados que visam colocar em risco a paz e a segurança internacionais; (b) proteger a indústria de diamantes, da qual depende o desenvolvimento econômico e social de certos países (e.g. Botswana) e; (c) controlar o comércio de diamantes através da criação e implementação de um esquema de certificação a nível mundial, baseado principalmente em normas internas dos países produtores sobre padrões mínimos de convenções internacionais.
             Essa proposta avançou com rapidez, e o Sistema de Certificação do Processo de  Kimberley –SCPK foi aprovado em reunião ministerial realizada em Interlaken, na Suiça, a 5 de novembro de 2002. Na sua resolução 56|263 de 13 de março de 2002, a Assembleia  Geral da ONU comunicou a criação de tal certificação. A aplicação simultânea do sistema iniciou-se em 1º de janeiro de 2003, e o governo da República Sul-Africana concordou em presidir o PK  durante seu primeiro ano. Logo, a indústria de diamantes anunciou a aplicação de um auto controle de regulamentação voluntária, com o qual seriam oferecidas garantias respaldadas por auditorias independentes (e.r. ONGS como PAC  e GW).
              Deste modo, reconheceu-se que se tornaria mais fácil o rastreio das transações de diamantes em bruto por parte das autoridades competentes, bem como a aplicação eficaz do SCPK. Além disso, a participação no PK foi encorajada e facilitada. Desde sua implementação vários países e organizações de integração econômica regional participam do PK, a exemplo de Angola, Botswana, Brasil, Canadá, China, Comunidade Européia, Costa do Marfim, Estados Unidos da América, Rússia, Filipinas, Ghana, Índia, Israel, Japão, Lesotho, Namíbia, Noruega, República Centro-Africana, Coréia do Sul, Congo, Laos, Tanzânia, Serra Leoa, África do Sul, Suiça, Swazilândia, Ucrânia, etc. Outros países logo demonstraram suas intenções de participar em futuro próximo.

            O PK visa assim ter um mecanismo internacional permanente, tendo como objetivo detectar e prevenir o comércio, entende-se que a ONU adote medidas para apoiar a aplicação do sistema como instrumento que contribuirá para garantir a eficácia das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, no que se refere a impor embargos ao comércio de diamantes provenientes de zonas de conflitos e assim promover a paz e a segurança internacionais. Esse apoio ao citado sistema de certificação também contribuiria no sentido de promover o comércio legítimo de diamantes, o qual possui importante função no desenvolvimento econômico mundial.

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