Hoje no DOU
Essas multas tem origem variadas e possibilidades de recursos em 30 dias. As mais pesadas são as com TAH (Taxas Anuais por Hectares) atrasadas;
Podem ser parceladas em ate 60 vezes
Se não pagar, os valores corrigidos serão cobrados pela procuradoria federal, as suas contas bloqueadas e os seus bens arrestados....
Podem ser parceladas em ate 60 vezes
Se não pagar, os valores corrigidos serão cobrados pela procuradoria federal, as suas contas bloqueadas e os seus bens arrestados....
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO No - 11 2 / 2 0 1 5
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aimoré Cechinel -
850882/13 Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 Brasi Nox Mineração e
Exportação de Metais Ltda - 851383/12, 850090/13 Chaves e Franco Extração de
Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Içá Geoservices Comercio e
Serviços Ltda me - 851721/13 Jair José Silva Araújo - 850046/09 Keystone Ltda -
850285/10, 850284/10, 850347/10 Rayssa Garcia de Paula - 850961/13, 850975/13,
850964/13, 851023/13 Rodrigo Milani - 850139/14
RELAÇÃO No - 11 3 / 2 0 1 5
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou
pagamento: 30 dias. (6.35) Fullpar Participações Ltda - 850229/13 - A.I. 86/15,
850230/13 - A.I. 87/15, 850231/13 - A.I. 88/15, 850233/13 - A.I. 89/15,
850234/13 - A.I. 90/15, 850235/13 - A.I. 91/15, 850401/13 - A.I. 92/15 Tatiane
Maria da Costa - 850736/11 - A.I. 93/15
RELAÇÃO No - 11 4 / 2 0 1 5
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias. (6.41) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e
Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06,
850684/06 Bento Costa Guerra - 850210/13 Brasil Mineral LTDA. - 850596/05 Cal
Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 8 5 11 6 9 / 1 2 Chaves e Franco
Extração de Materiais Para Construção Ltda me - 851935/13 Construtora e
Britagem Mil Anos Ltda - 851097/08 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz
Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mbac Fertilizantes LTDA. -
851382/12 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia
Ltda - 850091/12 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção
LTDA. - 851214/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12
RELAÇÃO No - 11 5 / 2 0 1 5
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar
débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 -
Not.55/2015 - R$ 6.596,33 Tracomal Norte Granitos Ltda - 850434/11 -
Not.57/2015 - R$ 3.255,75
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
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