terça-feira, 9 de junho de 2015

Municípios caçam tributos minerarios

A Mineração é responsabilidade da União mas baseados em decretos locais e Acordos de Cooperação Técnica com o DNPM através dos quais este último pode fornecer a lista dos alvarás de pesquisa incluídos nos limites destes municípios e talvez o endereço dos titulares, já que este último não consta do sistema aberto ao público, os municípios, principalmente os que não tem tradição mineral estão cobrando um novo imposto, o ISSON- Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza.

Essas informações podem ser também extraídas do próprio site do DNPM: www.dnpm.gov.br na opção pesquisa e selecionando pelo município interessado. Os titulares de alvarás que montam sobre dois municípios irão receber duas cobranças.

Ocorre que estes municípios não entendem de legislação mineral, não contratam pessoas habilitadas e enviam cartas cobranças a qualquer titular sem entender a natureza e o objetivo dos relatórios protocolados no DNPM, sem compreender que uma pesquisa pode ser feita só numa parte do alvará, parte que pode não estar inserida nos seus limites administrativos e pode ser parcialmente realizada com ferramentas digitais e remotas em outros estados e mesmo países.    

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