Hoje, para se legalizar
um garimpo é preciso requerer o local do garimpo através de uma PLG (Permissão
de Lavra Garimpeira) instituído através da LEI 7805 de 1989; se estiver livre, o
que é raro, e depois licenciar com o meio ambiente (SEMA) ou secretarias
municipais a PLG poderá ser outorgada, mas licencia-se o local, um perímetro
limitado a 50 ha, pois uma licença ambiental (LO) esta obrigatoriamente
vinculada a uma PLG; Com a IN 006/2013, pode se licenciar ate 6 plg´s juntas ou
seja 300 há; isto é a Lei.
Mas vamos olhar de mais
perto e observar como e para que as PLG´s são utilizadas de fato no tapajós;
1-
Para a legalização das aluviões: Uma PLG
de 50 há é constituída no máximo de 4 (quatro)há de aluviões e de 46 há de mata
em terra firme. E com os equipamentos em uso no garimpo hoje, um garimpeiro ira
lavrar esses 4 há de aluviões desta PLG em no máximo 5 meses;
Como
uma PLG é outorgada em media em diversos anos (ha plg´s de 1989 ainda estão
como simples protocolos), quando sai a licença, é certo que o garimpeiro tenha
saído de lá e nunca mais ira trabalhar lá e começado a trabalhar em outra área,
ou seja, trabalha numa área não licenciada e licenciou outra onde não tem mais
ouro. Vai obter uma LO que poderá afixar no seu barraco, mas não corresponde ao
local de trabalho que poderá estar a dezenas ou mesmo centenas de kms do local
licenciado. Para conseguir esta LO, assinou documentos comprometendo-se em
tapar os buracos, recolher o lixo e não deixar a lama chegar aos rios e como
ele não tem compromisso legal com o novo local de trabalho, nada faz do que
prometeu;
2-
Se a percentagem for maior do que 4%, é
que se trata de um rio, e nos rios, a lavra de ouro é proibida pela IN
006/2013, ou seja, PLG não pode receber licença ambiental;
3-
Para a legalização de filões: O filão é
fixo e o tamanho circunscrito, o que seria o instrumento legal ideal para este
caso, já que a PLG também é fixa e circunscrita, só que a Lei 7805 impede de
trabalhar em material não transportado, ou seja, a Lei proíbe a lavra de filões
através de PLG. Teria em tese que transformar a PLG em alvará e fazer a
pesquisa com sondagem, simplesmente impossível para um garimpeiro.
4-
Como instrumento de poder e extorsão:
para um detentor de PLG achacar outros garimpeiros trabalhadores o obrigando a
pagar percentagem sobre produção para legalizar o seu ouro e para pagar um aluguel
ao titular da PLG;
5-
Como instrumento de posse, para cobrir
os domínios garimpeiros tradicionais;
6-
Para formar domínios em reservas onde
não há possibilidade de titular a terra através dos órgãos rurais e como o DNPM
aceita protocolar PLG´s mesmo em reservas, serve para este objetivo; é claro
que o DNPM não outorgara a PLG se a reserva for proibitiva, mas o protocolo
serve para o intento de demonstrar a posse provisória e os juízes acabam dando
razão a estre titulo provisório em detrimento de quem não apresenta nenhum
documento;
7-
Para legalizar ouro de outros locais: na
prática não é preciso a PLG estar no mesmo local onde o ouro foi extraído.
Basta informar a loja de compra de ouro que foi neste local que o ouro foi
retirado e pode ser ate de outro estado ou até de um dos poucos locais livres,
mas sem ouro. É impossível saber a origem exata, ouro é como dinheiro, não tem
cheiro e é transportado no bolso.
8- Para
os compradores de ouro clandestino legalizar o ouro sem pagar impostos e assim
comprar o ouro a preço competitivo; a PLG fornece a origem legal em nome de
laranjas.
A PLG teoricamente seria um instrumento de
legalização da pequena mineração, mas com a morosidade dos órgãos minerais e de
meio ambiente, ela ficou totalmente obsoleta e a expansão da fronteira e da
tecnologia mineral atropelou a lei e o governo; de quem é a culpa? do garimpeiro que deveria ter ficado com a
bateia dele e continuado numa simpática miséria!
Qual a solução? O uso da força para fazer valer uma lei incompatível
com a micro mineração e que os próprios órgãos governamentais não conseguiram
aplicar?
1 comentários:
Tem algum saite que posso cadastrar e adquirir a licença da PLG?
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