terça-feira, 22 de julho de 2014

As PLG´s garimpeiras (Permissões de Lavra garimpeiras) tem o seu uso desvirtuado



Hoje, para se legalizar um garimpo é preciso requerer o local do garimpo através de uma PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) instituído através da LEI 7805 de 1989; se estiver livre, o que é raro, e depois licenciar com o meio ambiente (SEMA) ou secretarias municipais a PLG poderá ser outorgada, mas licencia-se o local, um perímetro limitado a 50 ha, pois uma licença ambiental (LO) esta obrigatoriamente vinculada a uma PLG; Com a IN 006/2013, pode se licenciar ate 6 plg´s juntas ou seja 300 há; isto é a Lei.


Mas vamos olhar de mais perto e observar como e para que as PLG´s  são utilizadas de fato no tapajós;

1-    Para a legalização das aluviões: Uma PLG de 50 há é constituída no máximo de 4 (quatro)há de aluviões e de 46 há de mata em terra firme. E com os equipamentos em uso no garimpo hoje, um garimpeiro ira lavrar esses 4 há de aluviões desta PLG em no máximo 5 meses;

Como uma PLG é outorgada em media em diversos anos (ha plg´s de 1989 ainda estão como simples protocolos), quando sai a licença, é certo que o garimpeiro tenha saído de lá e nunca mais ira trabalhar lá e começado a trabalhar em outra área, ou seja, trabalha numa área não licenciada e licenciou outra onde não tem mais ouro. Vai obter uma LO que poderá afixar no seu barraco, mas não corresponde ao local de trabalho que poderá estar a dezenas ou mesmo centenas de kms do local licenciado. Para conseguir esta LO, assinou documentos comprometendo-se em tapar os buracos, recolher o lixo e não deixar a lama chegar aos rios e como ele não tem compromisso legal com o novo local de trabalho, nada faz do que prometeu;

2-    Se a percentagem for maior do que 4%, é que se trata de um rio, e nos rios, a lavra de ouro é proibida pela IN 006/2013, ou seja, PLG não pode receber licença ambiental;

3-    Para a legalização de filões: O filão é fixo e o tamanho circunscrito, o que seria o instrumento legal ideal para este caso, já que a PLG também é fixa e circunscrita, só que a Lei 7805 impede de trabalhar em material não transportado, ou seja, a Lei proíbe a lavra de filões através de PLG. Teria em tese que transformar a PLG em alvará e fazer a pesquisa com sondagem, simplesmente impossível para um garimpeiro.

4-    Como instrumento de poder e extorsão: para um detentor de PLG achacar outros garimpeiros trabalhadores o obrigando a pagar percentagem sobre produção para legalizar o seu ouro e para pagar um aluguel ao titular da PLG;

5-    Como instrumento de posse, para cobrir os domínios garimpeiros tradicionais;

6-    Para formar domínios em reservas onde não há possibilidade de titular a terra através dos órgãos rurais e como o DNPM aceita protocolar PLG´s mesmo em reservas, serve para este objetivo; é claro que o DNPM não outorgara a PLG se a reserva for proibitiva, mas o protocolo serve para o intento de demonstrar a posse provisória e os juízes acabam dando razão a estre titulo provisório em detrimento de quem não apresenta nenhum documento;

7-    Para legalizar ouro de outros locais: na prática não é preciso a PLG estar no mesmo local onde o ouro foi extraído. Basta informar a loja de compra de ouro que foi neste local que o ouro foi retirado e pode ser ate de outro estado ou até de um dos poucos locais livres, mas sem ouro. É impossível saber a origem exata, ouro é como dinheiro, não tem cheiro e é transportado no bolso.

8-    Para os compradores de ouro clandestino legalizar o ouro sem pagar impostos e assim comprar o ouro a preço competitivo; a PLG fornece a origem legal em nome de laranjas.



A PLG teoricamente seria um instrumento de legalização da pequena mineração, mas com a morosidade dos órgãos minerais e de meio ambiente, ela ficou totalmente obsoleta e a expansão da fronteira e da tecnologia mineral atropelou a lei e o governo; de quem é a culpa?  do garimpeiro que deveria ter ficado com a bateia dele e continuado numa simpática miséria!
Qual a solução?  O uso da força para fazer valer uma lei incompatível com a micro mineração e que os próprios órgãos governamentais não conseguiram aplicar?

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