O QUE CONSTA AI É QUE FOI PROTOCOLIZADO DOCUMENTO COM A INTENÇÃO DE CUMPRIR A EXIGENCIA FORMULADA.
Muito
diferente DA AFIRMATIVA QUE A EXIGÊNCIA FOI CUMPRIDA.
Para
que o processo não seja indeferido não BASTA a protocolização, É NECESSÁRIO QUE
ATENDA SATISFATORIAMENTE A EXIGÊNCIA.
Como
foi indeferido se deduz QUE, os documentos apresentados não supriu.
O
simples resumo do cadastro mineiro NÃO PERMITE que se diga com certeza,
se ATENDEU OU NÃO.
TUA
AFIRMATIVA (a do JO)
O DNPM
perde ou não anexa as exigências devidamente atendidas pelos titulares de PLG´s
e indefere os processos sem mesmo olhar o quadro de eventos informatizado
criado pelo órgão e que prova o atendimento destas exigências.
Cabem
recursos em 30 dias, recursos que certamente serão atendidos, mas quantos
garimpeiros não poderão entrar com estes recursos e irão perder o seu
patrimônio por pressa ou erros do DNPM?;
É no
mínimo precipitada
“O
fato de um engenho construído pelo homem ter sido encontrado em marte NÃO PROVA
QUE OS HUMANOS LÁ JÁ ESTIVERAM.”
cuidado!!!!!!!!!!!!!!!! como bem dito A
PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO
Que
fique bem claro. Não estou dizendo que o indeferimento está CERTO OU ERRADO.........
O que
afirmo é que, não tens pelo cadastro mineiro, dados suficientes e necessários,
QUE PERMITA tua conclusão.
Resposta
do JO
Só que como eu dei visto ao processo, pois tenho procuração do titular, eu pude verificar que não
ha nada lá de documento protocolizado, nem o protocolo sugerido de um eventual pedido, nem o protocolo do cumprimento da exigência. O sistema registrou um protocolo, mas este protocolo esta fisicamente ausente do processo.
Mesmo que este protocolo não seja encontrado entre Belém e Itaituba, "IN DUBIO PRO REO", não pode haver indeferimento, no máximo outra exigência.
OBS do Editor: o geólogo Fernando Lemos não trata de PLG na sua atividade fiscalizadora no DNPM, portanto não esta se defendendo pessoalmente, usando inteligentemente da SEMÂNTICA mas ao órgão como um todo
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