Informação enviada pela SEMMA de Itaituba:
Ao iniciar este ano estamos tentando aperfeiçoar o procedimento de licenciamento e nos adequar às exigências dos órgãos fiscalizadores, com alguns avisos importantes:
- Os processos de requerimento inclusos na APA Tapajós serão submetidos a apreciação do órgão gestor (ICMBio), conforme estabelecido pela Resolução COEMA 120/2015 (art. 1o, § 3o).
- Após rever a relação de documentos exigidos para iniciar o Licenciamento Ambiental constatamos que há exigências, previstas nas legislações em 2015, que estava conturbando o andamento do procedimento. Em virtude desta, foi elaborado a Instrução Normativa SEMMA 001/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de extração mineral e entrará em vigor neste dia 15/01/2016, assim como também, estamos apresentando a V. Sas. (em anexo) a relação de documentos que passarão a serem exigidos no protocolo. Estes pré check list são nada mais que a condensação das exigências contidas na IN 001/2016 e será apresentado na próxima reunião do COMDEMA para apreciação.
- Brevemente estaremos apresentando, também, a relação de documentos para renovação de licenças ambientais.
- As contribuições serão bem recebidas.
- Solicito especial atenção ao fato de que todos os documentos exigidos na relação de LP, LI e LO deverão fazer parte do processo de requerimento e que os consultores deverão seguir o roteiro mínimo de PCA/RCA previsto no Anexo Único da IN 001/2016.
- Estes documentos enviados a V. Sas. estarão sendo publicados no Portal de Itaituba, onde poderão ser consultados na aba Editais e Licitações.
Atenciosamente,
--
Jubal Cabral Filho
Geólogo
Licenciamento MineralSecretaria Municipal de Meio AmbientePrefeitura Municipal de Itaituba
0 comentários:
Postar um comentário