A municipalização não encurtou distancia, aproximou o usuário dos problemas humanos

Ou como boas intenções sem o conhecimento da realidade humana podem levar a efeitos perversos e ao fracasso

Ao tentar aproximar o usuário do gestor ambiental, o governo do Estado do Para, com a descentralização, a municipalização e a IN 006/2013 perdeu o controle do meio ambiente e aproximou o minerador não da gestão, mas dos problemas humanos e criou quatro efeitos perversos antes inexistentes:

1-      A politização: As secretarias são políticas, nomeadas por gestores municipais e alguns desses secretários procuram punir quem não apoiou a campanha do seu prefeito e agraciar quem o fez e neste objetivo, observa-se um festival de irregularidades, licenciando uns ate a revelia das decisões de justiça e recusando a outros com exigências absurdas e ilegais.

2-      A ânsia em arrecadar: muitos municípios são carentes de recursos financeiros e a tônica é aproveitar essa nova possibilidade para arrecadar, mesmo a revelia da razão, da Lei da oferta e procura e das leis municipais. No caso da mineração de ouro que é vista erroneamente por muitos gestores como fonte de dinheiro inesgotável, as taxas de licenciamento que são no Estado de R$ 1900,00 para 500 hectares, passaram para 19.000,00 (dez vezes mais) em alguns municípios. Resultado, todo mundo voltou a licenciar no Estado.

3-         A ânsia do poder, impedindo o licenciamento de um lado, ameaçando do outro, cutucando para levar as forças policiais a agir nos garimpos e assim forçar os usuários a ficar na mão destes recém entronizados gestores ambientais.

       A irrupção dos “legalistas de armários”: são gestores ambientais dos municípios que só falam em LEI para impressionar os garimpeiros com baixa escolarização e nunca a aplica, não conhecem nenhuma e criam suas próprias em seu beneficio e no intuito de atender as exigências dos outros três itens perversos acima.

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