Ҥ1o. O transporte do ouro referido no caput deste artigo
também poderá ser feito pelo garimpeiro, em qualquer modalidade de trabalho
prevista no Art. 4° da lei n° 11.685, de 02 de junho de 2008, pelos seus
parceiros, pelos membros da cadeia produtiva e pelos seus respectivos
mandatários, desde que acompanhado por documento autorizativo de transporte
emitido pelo titular do direito minerário que identificará o nome do portador,
o número do titulo autorizativo, sua localização e o período de validade da autorização
de transporte.
§2o. Os membros da cadeia produtiva são todos os
agentes que atuam em atividades auxiliares do garimpo, tais como piloto de
avião, comerciante de suprimento ao garimpo, fornecedores de óleo combustível,
equipamento e outros agentes.”
O ouro para não ser pego pela
policia no caminho entre o garimpo e a sede onde o ouro pode ser vendido tem
que ser acompanhado por dois documentos: uma copia da PLG autorizativa que
defina a fonte deste ouro e um documento
assinado pelo titular do documento autorizativo para a pessoa que transporta o
ouro, seja porque é o transportador (piloto, motorista) seja porque é uma
das pessoas que participou da cadeia produtiva (parceiros, tratoristas,
cozinheiras, fornecedores de combustível e alimentação, prostitutas, etc,). e
que esta transportando a parte que lhe é devida por contrato.
Esse contratinho ou guia é
simplíssimo, dando o nome do portador, o número da PLG e a área onde foi extraída
o ouro e o período máximo que poderá circular. Mais simples, melhor
Ao fazer o contrato, este deve
explicitar que o ouro é proveniente de parceria
sem vínculo empregatício; caso contraria, poderá servir de prova na Justiça do trabalho,
de serviços remunerados realizados e poderá ser objeto de acréscimos trabalhistas legais,
inclusive recolhimentos de INSS.
Em postagem posterior, iremos apresentar um modelo após estudo do Departamento Jurídico do JO
Em postagem posterior, iremos apresentar um modelo após estudo do Departamento Jurídico do JO
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