A NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS - CFEM

Hoje, no DOU, diversas cobranças relativas ao CFEM, mas é um assunto muito mais complexo que um simples tributo, iremos destrinchar essas complexidades

Eliane Freitas Gonçalves* Tiago Martins da Silva* 

RESUMO A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), assunto relevante por suscitar controvérsias e contendas em todos os ramos do Direito. Pretende se focalizar a opinião de estudiosos do tema e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo se desenvolverá sobre a problemática: 

Qual a natureza jurídica da Compensação Financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM?. O trabalho se subdivide em três títulos, quais sejam: 

“Aspectos Constitucionais da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais”,

“Aspectos Tributários da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais” e “A Natureza Jurídica da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais”.

Posted in: