Enviado por Waterloo Leal
Em discussão no Congresso Nacional há anos, a criação do novo Marco Regulatório da Mineração terá uma nova etapa nesta quarta-feira (26). Bancadas de Minas Gerais, Pará e Bahia na Câmara dos Deputados se reúnem para desengavetar o projeto parado na Casa há mais de dois anos. O assunto tem relevância potencializada para os mineiros, já que o Estado possui sete dos dez maiores municípios mineradores do país.
“Com a aprovação do novo marco, Minas Gerais passará a receber R$ 2 bilhões a mais por ano. Hoje, os royalties rendem cerca de R$ 800 milhões. Esperamos colocar o projeto em votação para as novas taxas entrarem em vigor já no próximo ano”, afirma o deputado federal Fábio Ramalho (PV).
O texto, parado na pauta do plenário desde novembro do ano passado, prevê uma taxação flutuante. Hoje, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) é de 2% do lucro líquido. Pelo texto, passará a ser entre 1% e 4% do lucro bruto, dependendo do valor do minério no mercado – acima de US$ 100 a tonelada, 4%, abaixo de US$ 50 a tonelada, 1%.
Prejuízo
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) estima que a lentidão para se definir o novo marco já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão aos municípios.
A associação critica a taxação flutuante. Segundo os dirigentes, o valor da tonelada de minério não deve passar dos US$ 50 nos próximos anos. A Cfem de 1% (mesmo do lucro bruto) significaria, por exemplo, um prejuízo de R$ 32 milhões aos municípios mineiros, segundo a Amig, levando em consideração o recebido nos cinco primeiros meses deste ano – cujo valor total foi R$ 85 milhões. A associação pleiteia ainda a inclusão de um percentual (10%) da Cfem para os municípios do entorno das minas, que recebem resíduos, por exemplo.
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